Justiça determina penhora de R$ 10 milhões e bloqueia transferências do Fluminense por caso Richarlison

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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo determinou a penhora de R$ 10.540.074,28 do Fluminense e o bloqueio de transferências de jogadores nos sistemas de Gestão CBF e Fifa TMS em razão do processo movido pelo Real Noroeste, do Espírito Santo, pelas vendas de Richarlison para o Watford-ING e, posteriormente, para o Everton-ING. A informação foi dada inicialmente pelo “Lance!” e confirmada pelo GloboEsporte.com. O América-MG também cobra valores do Tricolor na Justiça sobre a venda do atacante.

O clube capixaba alega que o Tricolor não repassou integralmente valores referentes aos 20% que detinha de direitos econômicos jogador. Tais direitos eram divididos da seguinte forma: 20% do Real Noroeste, 30% do América-MG e 50% do Fluminense. Do total da ação, R$ 6.080.074,28 correspondem ao ainda devido na venda para o Watford, enquanto R$ 4.460.000,00 são referentes à nova venda do atleta para o Everton, calculado sob o montante que o clube carioca recebeu do percentual que manteve.

Em contato com o GloboEsporte.com, a advogada Franciele Matos Rocha, que representa o Real Noroeste no caso, comentou o caso. A reportagem solicitou também uma posição do Fluminense sobre o tema, mas ainda não recebeu retorno.

– O Real Noroeste cobra os 20% de direitos econômicos que possuía do atleta Richarlison. Foi necessário entrar na Justiça porque o Fluminense se recusava em pagar o Real Noroeste. A partir do momento do ajuizamento da ação, o Fluminense reconheceu a obrigatoriedade de pagar os 20% e solicitou prazo ao desembargador para que fosse feito o pagamento. No entanto, não cumpriu, não pagou o valor total – explica

Richarlison em ação pelo Everton — Foto: Reuters

Na decisão efetuada no dia 8, o juiz Carlos Magno Telles determinou que o Fluminense exiba os contratos de negociação de Richarlison com Watford e Everton sob pena de crime de desobediência, e solicitou ao Banco do Brasil, à FERJ e à CBF que identifique qualquer transferência que tenha o clube das Laranjeiras como destinatário para que valores e/ou créditos sejam bloqueados e transferidos para a conta do Real Noroeste até a quantia da ação.

O magistrado requeriu também que a FERJ e a CBF bloqueie e mantenham bloqueadas as transferências de atletas nos sistemas de GESTÃO CBF e FIFA TMS até o cumprimento integral da obrigação de pagar a dívida em questão.

A advogada Franciele Matos Rocha explicou o pedido de bloqueio de transferências do Fluminense – uma medida que, em tese, dificultaria ainda mais a arrecadação por parte do clube carioca.

– Nós fizemos o pedido e o juiz deferiu. Esta foi uma medida extrema que tomamos porque, já havíamos tentado diversas outras maneiras, inclusive BACENJUD, para que o Fluminense pagasse, pois eles já receberam os valores da venda do Richarlison. O correto seria pegar o valor referente a cada parceiro e fazer o repasse. No entanto, eles “comeram” o dinheiro e não repassaram.

– O Fluminense está anunciando jogadores. Se está anunciando jogadores é porque tem dinheiro para contratar. Se ele tem dinheiro, ele tem que cumprir as obrigações que assumiu. Foi uma maneira de obrigar o Fluminense a se manifestar a relação o que ele se obrigou – explicou a advogada.

Na decisão, o juiz afirma que o Fluminense depositou apenas 50% do valor da venda de Richarlison ao Watford, alegando que a venda foi efetuada para pagamento em duas parcelas. Além disso, o clube teria deduzido diversas despesas – dedução esta considerada indevida pelo magistrado. Carlos Magno Telles destaca também que o Tricolor já recebeu a segunda parcela da negociação e até o presente momento não cumpriu com o depósito do valor restante.

De acordo com o balanço financeiro de 2017 do Fluminense, a venda de Richarlison ao Watford, ocorrida em julho daquele ano, teve o seguinte fluxo de recebimento previso: € 6,25 milhões na confirmação da transferência e outros € 6,25 milhões em 05 de agosto de 2018. Em setembro de 2017, o Tricolor formalizou antecipação dos recebíveis da segunda parcela junto a um fundo inglês, recebendo o valor antecipado de € 5,98 milhões de Euros em razão de taxa de desconto.

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